Última atualização: 28/09/2026

1. Aceitação

Ao usar o RivoApp, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app.

2. Cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter a senha segura.

3. Compra de Passagens

As passagens são nominais e intransferíveis. Elas podem ser compradas de duas formas, com regras de cancelamento diferentes:

3.1. Compra online (app ou site). O pagamento é feito por Pix ou cartão e processado pelo Asaas. O cancelamento pode ser solicitado no próprio app ou site até 3 (três) horas antes do embarque. A empresa de transporte analisa o pedido conforme a política dela; se aprovado, o assento é liberado e o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do banco ou da operadora do cartão.

3.2. Compra no balcão da empresa de transporte. O pagamento é feito diretamente à empresa (em dinheiro, Pix ou cartão na maquininha dela), sem passar pelo RivoApp nem pelo Asaas. Quando a passagem é emitida para o seu CPF, ela aparece no app e no site identificada como "Comprada no balcão", para consulta e embarque. O cancelamento e o reembolso dessas passagens são presenciais: devem ser solicitados no balcão da empresa, com documento com foto do passageiro, e seguem a política da própria empresa. Essas passagens não podem ser canceladas pelo app ou pelo site, e o RivoApp não realiza nem intermedia esse reembolso.

4. Envio de Encomendas

É proibido enviar objetos ilegais, perigosos ou proibidos pela ANAC/ANATEL. O RivoApp não se responsabiliza pelo conteúdo.

5. Pagamentos

Pagamentos feitos no app ou no site são processados via Asaas. Disputas sobre esses pagamentos devem ser abertas em até 7 dias. Pagamentos feitos no balcão são recebidos diretamente pela empresa de transporte, que é a responsável por eles (ver item 3.2).

6. Programa de Fidelidade

Pontos expiram em 12 meses sem uso. Vouchers resgatados são intransferíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

O RivoApp não se responsabiliza por atrasos de viagens, perdas de conexão ou eventos climáticos.

8. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos mudanças por e-mail com 30 dias de antecedência.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ver Política de Privacidade

A RivoApp ("nós", "nosso") respeita a privacidade dos usuários. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone
• Dados de uso: viagens compradas, pacotes enviados, cupons resgatados
• Dados técnicos: modelo do dispositivo, sistema operacional, logs de erro
• Dados de pagamento: processados via Asaas (não armazenamos cartão de crédito)

2. Como Usamos seus Dados

• Processar compras de passagens e envio de encomendas
• Enviar notificações sobre viagens, status de pacotes, promoções
• Calcular e creditar pontos no programa de fidelidade
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar o app e prevenir fraudes

3. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

• Asaas: processador de pagamentos (criptografado)
• Empresas de transporte: dados necessários para emitir a passagem
• Autoridades: quando exigido por lei

Nunca vendemos seus dados pessoais.

4. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• ✅ Acessar seus dados pessoais
• ✅ Corrigir dados incorretos
• ✅ Exportar seus dados (portabilidade)
• ✅ Excluir sua conta e todos os dados
• ✅ Revogar consentimentos

Para exercer seus direitos, exclua sua conta no app em Perfil > Excluir conta ou envie e-mail para contato@rivoapp.com.br.

5. Segurança

Usamos criptografia TLS/SSL, hash bcrypt para senhas, tokens Sanctum para autenticação e rate limiting para prevenir abuso.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies essenciais para autenticação. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, dados são anonimizados em até 30 dias (exceto obrigações fiscais: 5 anos).

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Email: contato@rivoapp.com.br

9. Alterações nesta Política

Notificaremos mudanças significativas por e-mail e no app com pelo menos 30 dias de antecedência.

Ver Termos de Uso